Os consumidores, ou seja, qualquer pessoa singular que atue para fins que não possam ser predominantemente atribuídos à sua atividade comercial, empresarial, artesanal ou profissional, têm o direito de arrependimento nas seguintes condições:

A. Informação sobre o direito de arrependimento

Direito de arrependimento

Tem o direito de cancelar este contrato no prazo de quatorze dias, sem necessidade de indicar os motivos.

O prazo para o exercício do direito de arrependimento é de 14 dias a contar do dia em que você ou um terceiro por si indicado, que não seja o transportador, tomou posse dos bens.

Para exercer o seu direito de arrependimento, deve informar-nos (Softlive GmbH, Senator-Braun-Allee 9, 31135 Hildesheim, Deutschland, Tel.: +49 3221 2292585, E-Mail: shop@Softlive.com) da sua decisão de cancelar este contrato através de uma declaração inequívoca (por exemplo, uma carta enviada por correio, fax ou e-mail). Pode utilizar o modelo de formulário de arrependimento anexo, embora não seja obrigatório.

Para cumprir o prazo de arrependimento, basta que envie a comunicação relativa ao exercício do direito de arrependimento antes do término do prazo de arrependimento.

Efeitos do cancelamento

Se cancelar este contrato, reembolsaremos todos os pagamentos que recebemos de si, incluindo os custos de entrega (exceto os custos adicionais resultantes da sua escolha de uma modalidade de entrega diferente da entrega padrão mais económica por nós oferecida), sem atrasos indevidos e, no máximo, no prazo de quatorze dias a contar do dia em que fomos informados da sua decisão de cancelar este contrato. Podemos reter o reembolso até recebermos os bens de volta ou até que prove que os enviou de volta, consoante o que ocorrer primeiro. Podemos deduzir do reembolso a perda de valor dos bens resultante de uma manipulação que não seja necessária para determinar a natureza, características e funcionamento dos bens. Para o reembolso, utilizaremos o mesmo meio de pagamento que utilizou na transação inicial, salvo se tiver expressamente acordado o contrário. Em nenhum caso serão cobradas taxas pelo reembolso.

Deve devolver ou entregar os bens sem demora e, em todo o caso, no prazo máximo de quatorze dias a contar do dia em que nos informar da sua decisão de cancelar este contrato. O prazo é cumprido se devolver os bens antes do término do prazo de 14 dias.

Suportará os custos diretos da devolução dos bens.

Responsabiliza-se apenas pela eventual perda de valor dos bens resultante de uma manipulação diferente da necessária para determinar a natureza, características e funcionamento dos bens.

Exclusão ou caducidade antecipada do direito de arrependimento

O direito de arrependimento caduca antecipadamente em contratos para a entrega de gravações áudio ou vídeo ou de software informático selados, se o selo for removido após a entrega.

O direito de arrependimento caduca antecipadamente em contratos para a disponibilização de conteúdos digitais, se tivermos começado a executar o contrato após ter dado o seu consentimento expresso para que comecemos a executar o contrato antes do término do prazo de arrependimento, tendo confirmado que sabe que, ao dar o seu consentimento, perde o direito de arrependimento, e tendo-lhe sido fornecida uma confirmação do contrato em suporte duradouro que inclui as disposições relativas à caducidade antecipada do direito de arrependimento.

B. Formulário de arrependimento

Se desejar cancelar este contrato, por favor preencha este formulário e envie-o.

Softlive GmbH
Senator-Braun-Allee 9
31135 Hildesheim
Deutschland
E-Mail: shop@Softlive.com

Eu/nós (*) notifico/notificamos (*) que desejo/desejamos (*) cancelar o meu/nosso (*) contrato relativo à compra dos seguintes bens (*) / à prestação dos seguintes serviços (*),

Encomendado em (*) ____________ / recebido em (*) __________________

______________________________________________
Nome do(s) consumidor(es)

______________________________________________
Endereço do(s) consumidor(es)

______________________________________________
Assinatura do(s) consumidor(es) (apenas se este formulário for apresentado em papel)

_________________________
Data

(*) Apague o que não for aplicável